Civil processado por crime comum em Vara da Auditoria Militar tem HC negado pelo STF

Abuso de autoridade.

Uélton Santos é bacharel em Direito e pós-graduando. E-mail: [email protected]

TJ mantém direito de escola inadimplente a alvará

CVRD é condenada a pagar adicional de periculosidade

Prefeitura é responsável por ruas mal iluminadas, diz TJ

OAB-SP obtém liminar a favor de advogado no STF

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

Resolução nº 7, de 17 de abril de 2006

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências.

1ª Turma nega pedido de remição de pena a condenado que comete falta grave

Competência da Justiça Trabalhista sergipana é questionada no Supremo

TJMG altera regime prisional de condenado

Proposta permite venda direta de veículo recolhido

Juiz concede progressão a 28 presos por crimes hediondos no MS

Dispensa de autenticação abrange procurações de INSS a autônomos

Capacidade penal das pessoas jurídicas

Liliane de Andrade, advogada, graduada pela Universidade Braz Cubas. Atuação nas áreas de família, cível, penal. E-mail: [email protected]

Mantida suspensão do depoimento de caseiro à CPI dos Bingos

Porte ilegal de munição. Materialidade delitiva. Nulidade do laudo de constatação de potencialidade lesiva da munição. Peritos não-oficiais.

"Súmula Impeditiva de Recursos reduz número de processos repetitivos"

Tribunal de Justiça de MS cumpre determinação do CNJ

Ministro Pádua Ribeiro defende diminuição da Constituição